A observação comparativa dos sistemas de justiça da América Latina para a melhoria e defesa dos direitos dos afrodescendentes
A Criação do OJALA
Em 17 de fevereiro de 2018, os participantes dessa reunião listados acima decidiram transformar o que até então era chamado de “Grupo Internacional de Trabalho Comparativo de Avaliação da Utilidade (ou ausência) dos ‘Instrumentos Legais Multiculturais’ para afrodescendentes na América Latina” em um grupo formalmente constituído chamado em Espanhol de Observatorio de Justicia para Afrodescendientes en Latinoamérica”; em Inglês de “Institute of Justice for Afrodescendants in Latin America”; e em Português de Observatório de Justiça para Afrodescendentes na América Latina; utilizando a abreviação OJALA para todas as suas interações em qualquer idioma.
Os participantes da reunião do dia 17 de fevereiro de 2018 são os membros fundadores do OJALA. Em 20 de março de 2018, os membros fundadores adotaram a seguinte constituição do OJALA.
(Da esquerda para direita: Jhon Antón Sánchez, Jean Muteba Rahier, Alicia Saura, Dayana Rivas Brito, Gabriela Iturralde Nieto, Carlos Agudelo, Tanya Hernandez, Sofía Lara, Sara Busdiecker, Gianmarco Ferreira, Rebecca Igreja, Mariela Noles Cotito).
Objetivos do OJALA
- À medida que o OJALA passe a ter existência e como indicado em sua constituição, nosso objetivo inicial é estabelecer, na Biblioteca da Escola de Direito da Universidade Internacional da Flórida (FIU), um repositório de arquivos relevantes dos processos legais de todos os contextos nacionais na região da América Latina em que tenham sido utilizados a) instrumentos jurídicos multiculturais; b) legislação antidiscriminatória étnica e/ou racial (também chamada leis de igualdade racial); c) qualquer (quaisquer) instrumento(s) legal(is) relevante(s) que tenha(m) sido utilizado(s) para a promoção e a defesa dos direitos humanos de afrodescendentes. Este repositório deverá ser disponibilizado digitalmente para que advogados da região possam utilizar em litígios sobre novos casos, para pesquisadores (principalmente estudantes de graduação e profissionais) que estejam trabalhando com a prática dos sistemas legais latino-americanos e para ativistas em busca de documentação sobre casos legais em outros países da região. Esperamos que as atividades comparativas do OJALA terminem produzindo conhecimento que seja útil para organizações de ativistas, de nível local ou nacional, formuladores de políticas públicas, profissionais do direito, acadêmicos, organizações governamentais e outros.
- Como queremos facilitar intervenções necessárias nos sistemas jurídicos latino-americanos, planejamos utilizar o conhecimento comparativo produzido com o repositório para desenhar e oferecer treinamentos específicos (de acordo com o contexto nacional e legal latino-americano) a juízes, promotores, advogados, agentes do sistema de justiça e outros agentes de instituições responsáveis por aspectos dos casos legais que envolvam os três tipos de instrumentos acima citados. Estes treinamentos terão diversos focos, entre os quais: a) o exame de como operacionalizar com precisão o racismo antinegro, discriminação racial, crimes de ódio racialmente motivados e seus devastadores impactos físicos e/ou psicológicos nos afrodescendentes em específicos sistemas legais latino-americanos; b) o exame de como se utilizar de relevantes instrumentos jurídicos já existentes para a promoção e a defesa de direitos coletivos étnico-raciais de afrodescendentes e o direito a proteção contra discriminação e ódio racial.
- Pretendemos desenvolver e conduzir projetos de pesquisa em contextos nacionais específicos e/ou em toda a região (com escopo comparativo), buscando a produção de conhecimento a respeito do uso de “instrumentos jurídicos multiculturais”, “legislação étnico-racial” ou “legislação antidiscriminatória” e qualquer outro tipo de instrumentos jurídicos que visem à proteção de direitos ou à produção de soluções jurídicas para afrodescendentes na América Latina, que não esteja prontamente disponível pelo repositório.
- Buscaremos ativamente por financiamento privado, local, estatal ou federal para cumprir com os objetivos do OJALA.
