Mensagem de boas-vindas
Bem-vinda e bem-vindo à página eletrônica do OJALA - Observatório de Justiça para Afrodescendentes na América Latina. Convidamos você a clicar nos vários links em nossa página para informar-se sobre a trajetória histórica do OJALA e seus principais objetivos.
Nossos idiomas oficiais de funcionamento são o português, o espanhol e o inglês.
Com a criação do OJALA e a construção de um repositório de arquivos de casos legais relevantes, oriundos de todos os contextos nacionais da região latino-americana (ver Breve Antecedente Histórico e Constituição do OJALA), estamos comprometidos em fazer uma avaliação regional e comparativa da utilidade (ou a falta dela) de “instrumentos jurídicos multiculturais”, “legislação anti-discriminatória” e qualquer outro instrumento legal adotado por órgãos de governo e organizações de âmbito municipal, estadual, provincial, departamental, nacionais, internacionais ou multilaterais para assegurar o reconhecimento e o respeito aos direitos de afrodescendentes, bem como remediar os danos históricos que tenham experienciado. Pretendemos obter este trabalho comparativo por meio do exame de casos legais específicos provenientes de todos os contextos nacionais da região.
Este colaborativo, multidisciplinar e comparativo exame de casos legais deverá permitir uma apreciação detalhada e contextualizada das diversas formas de racismo anti-negro, multiculturalismo e antirracismo nos diversos contextos nacionais da América Latina. Como estamos nas primeiras etapas de organização, nossa abordagem comparativa se baseia na consideração de quão frágeis podem ser os direitos adquiridos pelos afrodescendentes com o chamado giro multicultural – e graças à adoção de leis antidiscriminatórias – quando se chega no momento de sua aplicação nas práticas cotidianas e rotineiras dos sistemas jurídicos latino-americanos.
Para compreender o estado, como ele funciona, como se reproduz e como se altera, são necessárias as microanálises das interações entre funcionários estatais e cidadãos, assim como um exame das imagens do Estado as quais estas interações se referem. Aqui é onde intervém a etnografia e onde nosso projeto se desenvolve. Ao prestar cuidadosa atenção aos casos legais, à medida que se desenvolvem nos contextos nacionais específicos, nosso projeto quer observar as práticas estatais por meio do exame de seus sistemas legais e da aplicação dos “instrumentos jurídicos” específicos para o benefício dos afrodescendentes. Nossa premissa é de que o estado não existe, senão por meio da prática de seus diferentes agentes e de sua relação com os cidadãos. Nesse sentido, os sistemas legais existem por meio da prática e da administração da lei por agentes especializados e capacitados (funcionários do sistema legal estatal: juízes, advogados, agentes do sistema de justiça, etc.) que entram em relação, neste caso, com cidadãos afrodescendentes que vão buscar reparação.
Agora estamos num processo de:
- Preparação de volume especial da Revista Latin American and Caribbean Ethnic Studies (LACES), intitulado “Justiça para Afrodescendentes: um Questionamento das Leis Étnico-raciais”, que contém casos legais da região que foram discutidos durante nossa reunião de fevereiro de 2018. Este volume especial da LACES será publicação em dezembro de 2019.
- Buscar expandir nossa rede de colaboradores para que nosso foco de ação e investigação abarque efetivamente todos os países da região;
- Buscar fundos ativamente para poder iniciar o complexo trabalho de construir o repositório de arquivos legais específicos na região (desde os fins dos anos 1980 até a atualidade) e conduzir pesquisa comparativa de todos os aspectos dos sistemas de justiça latino-americanos ao relacionar-se com afrodescendentes e a proteção e promoção de seus direitos.
Sintam-se convidados a compartilhar seus comentários e sugestões, escrevendo para ojala@fiu.edu.
Jean Muteba Rahier
Setembro de 2018.